Institucional
Educação Fiscal
A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
Programa Nacional de Educação Fiscal
O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF é um programa do Estado Brasileiro que proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do Estado.1
Origem
Desde maio de 1996 se discute a necessidade de um conscientização tributária. No mesmo ano foi criado um programa nacional permanente de conscientização tributária. O programa tinha grande abrangência, abordando assuntos como a administração do bem público, alocação de recursos.
O Confaz aprova a alteração do nome do programa para Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.
A estrutura e a operacionalização do Programa estão descritas na Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação, nº 413, de 31/12/2002.
Valores norteadores
Comprometimento com a construção da:
Missão
Desenvolver no indivíduo a conscientização de seus direitos e deveres quanto ao valor social e econômico do tributo e ao controle social do Estado.
Propostas
desenvolver a consciência critica da sociedade para o exercício do controle social
fortalecer a educação como um mecanismo de transformação
harmonizar a relação estado/cidadão
conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos
compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública
reforçar a noção de bem público
aumentar a eficiência e transparência do Estado
aumentar a responsabilidade fiscal
obter o equilíbrio fiscal ao longo prazo
reduzir a corrupção
fortalecer a ética na administração
promover a reflexão sobre nossas práticas sociais
melhorar o perfil do homem público
atenuar as desigualdades sociais
Abrangência
O Programa é dividido em módulos:
Módulo I Educação Fiscal no Contexto Social
Módulo II Relação Estado-Sociedade
Módulo III Sistema Tributário Nacional
Módulo IV Gestão Democrática dos Recursos Públicos
Desenvolvimento do Programa
Os Ministérios da Fazenda e da Educação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, as Secretarias de Fazenda e as Secretarias de Educação dos Estados trabalham juntos para o desenvolvimento do PNEF.
Nos estados o PNEF é implantado pela parceria da Secretaria de Estado da Fazenda e da Educação e a Secretaria da Receita Federal, formando o Grupo de Educação Fiscal Estadual.
Missão do Grupo de Educação Fiscal
Promover a implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal.
Desenvolver o Programa Nacional de Educação Fiscal.
Manter a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal.
De maneira ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com justica social e atendendo ao bem comum.
Referências
1. http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/default.htm - consulta: 15/09/2015
2. http://www.esaf.fazenda.gov.br/educacao_fiscal/pnef/home-pnef - consulta: 21/09/2015