• Grupo de Educação Fiscal do Estado do Paraná

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Educação Fiscal

 

A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.

O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.  



Programa Nacional de Educação Fiscal

 

O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF é um programa do Estado Brasileiro que proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do Estado.1

Origem

Desde maio de 1996 se discute a necessidade de um conscientização tributária. No mesmo ano foi criado um programa nacional permanente de conscientização tributária. O programa tinha grande abrangência, abordando assuntos como a administração do bem público, alocação de recursos.

Confaz aprova a alteração do nome do programa para Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

A estrutura e a operacionalização do Programa estão descritas na Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação, nº 413, de 31/12/2002.

Valores norteadores

Comprometimento com a construção da:

·         Cidadania

·         Solidariedade

·         Ética

·         Transparência

·         Responsabilidade Fiscal

·         Responsabilidade Social

Missão

Desenvolver no indivíduo a conscientização de seus direitos e deveres quanto ao valor social e econômico do tributo e ao controle social do Estado.

Propostas

·         desenvolver a consciência critica da sociedade para o exercício do controle social

·         fortalecer a educação como um mecanismo de transformação

·         harmonizar a relação estado/cidadão

·         conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos

·         compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública

·         reforçar a noção de bem público

·         aumentar a eficiência e transparência do Estado

·         aumentar a responsabilidade fiscal

·         obter o equilíbrio fiscal ao longo prazo

·         reduzir a corrupção

·         fortalecer a ética na administração

·         promover a reflexão sobre nossas práticas sociais

·         melhorar o perfil do homem público

·         atenuar as desigualdades sociais

Abrangência

O Programa é dividido em módulos:

·         Módulo I Educação Fiscal no Contexto Social

·         Módulo II Relação Estado-Sociedade

·         Módulo III Sistema Tributário Nacional

·         Módulo IV Gestão Democrática dos Recursos Públicos

Desenvolvimento do Programa

Os Ministérios da Fazenda e da Educação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, as Secretarias de Fazenda e as Secretarias de Educação dos Estados trabalham juntos para o desenvolvimento do PNEF.

Nos estados o PNEF é implantado pela parceria da Secretaria de Estado da Fazenda e da Educação e a Secretaria da Receita Federal, formando o Grupo de Educação Fiscal Estadual.

Missão do Grupo de Educação Fiscal

·         Promover a implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal.

·         Desenvolver o Programa Nacional de Educação Fiscal.

·         Manter a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal.

De maneira ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com justica social e atendendo ao bem comum.

Referências

 

1.   http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/default.htm - consulta: 15/09/2015

2.   http://www.esaf.fazenda.gov.br/educacao_fiscal/pnef/home-pnef  - consulta: 21/09/2015


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