Institucional

Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.

O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Programa Nacional de Educação Fiscal

O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF é um programa do Estado Brasileiro que proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do Estado.1

Origem

Desde maio de 1996 se discute a necessidade de um conscientização tributária. No mesmo ano foi criado um programa nacional permanente de conscientização tributária. O programa tinha grande abrangência, abordando assuntos como a administração do bem público, alocação de recursos.

O Confaz aprova a alteração do nome do programa para Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

A estrutura e a operacionalização do Programa estão descritas na Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e da Educação, nº 413, de 31/12/2002.

Valores norteadores

Comprometimento com a construção da:

Cidadania

Solidariedade

Ética

Transparência

Responsabilidade Fiscal

Responsabilidade Social

Missão

Desenvolver no indivíduo a conscientização de seus direitos e deveres quanto ao valor social e econômico do tributo e ao controle social do Estado.

Propostas

desenvolver a consciência critica da sociedade para o exercício do controle social

fortalecer a educação como um mecanismo de transformação

harmonizar a relação estado/cidadão

conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos

compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública

reforçar a noção de bem público

aumentar a eficiência e transparência do Estado

aumentar a responsabilidade fiscal

obter o equilíbrio fiscal ao longo prazo

reduzir a corrupção

fortalecer a ética na administração

promover a reflexão sobre nossas práticas sociais

melhorar o perfil do homem público

atenuar as desigualdades sociais

Abrangência

O Programa é dividido em módulos:

Módulo I Educação Fiscal no Contexto Social

Módulo II Relação Estado-Sociedade

Módulo III Sistema Tributário Nacional

Módulo IV Gestão Democrática dos Recursos Públicos

Desenvolvimento do Programa

Os Ministérios da Fazenda e da Educação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, as Secretarias de Fazenda e as Secretarias de Educação dos Estados trabalham juntos para o desenvolvimento do PNEF.

Nos estados o PNEF é implantado pela parceria da Secretaria de Estado da Fazenda e da Educação e a Secretaria da Receita Federal, formando o Grupo de Educação Fiscal Estadual.

Missão do Grupo de Educação Fiscal

Promover a implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal.

Desenvolver o Programa Nacional de Educação Fiscal.

Manter a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal.

De maneira ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com justica social e atendendo ao bem comum.

Referências

1. http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/default.htm - consulta: 15/09/2015

2. http://www.esaf.fazenda.gov.br/educacao_fiscal/pnef/home-pnef - consulta: 21/09/2015